A importância da regularização fundiária das Unidades de Conservação
(Bióloga Gisele C. Sessegolo)

Parque Estadual de Jacupiranga, SP.
A regularização fundiária é um dos aspectos essenciais ao pleno atendimento dos objetivos de manejo e de criação de uma unidade de conservação, especialmente daquelas de proteção integral, como parques e estações ecológicas, por exemplo.

Numa análise da situação fundiária, devem ser identificadas as terras públicas, federais e estaduais, o percentual de áreas públicas e privadas, a presença de invasores ou posseiros; deve-se verificar se os limites estabelecidos em campo correspondem àqueles do Decreto de Criação e mencionar as diferenças existentes; verificar a presença de etnias indígenas, entre outros aspectos pertinentes.

Alterações ambientais na região do Parque Estadual de Jacupiranga/SP

Placa informativa do Parque Estadual de Jacupiranga – SP, indicando a proibição de transações imobiliárias e construções na área.

Quanto mais estes aspectos não se encontrarem claros, maiores dificuldades surgirão no gerenciamento da unidade, pois muitas vezes surgem conflitos entre as ações de manejo e as atividades desenvolvidas no local, impedindo ou dificultando o cumprimento dos objetivos de criação.

Por esta razão, se faz essencial a destinação de recursos públicos para a regularização fundiária das unidades de conservação. De nada adianta criar áreas protegidas no papel, mas não haver certeza e garantia de sua efetiva proteção e de seu adequado manejo.